Os pernambucanos foram às urnas no domingo, 4 de outubro. Escolheram presidente, governador, senadores e deputados, e voltam no dia 25, no caso do segundo turno. Passada a apuração, porém, a atenção pública costuma sair de cena. Para Alessandra Jacira Santos da Silva, é aí que o país desperdiça o controle social. Especialista em Licitações e Contratos, ela também cursa pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

"A sociedade, infelizmente, só se importa com as políticas públicas no momento das eleições", afirma. Alessandra é gerente da assessoria jurídica da Agência Condepe/Fidem, órgão de planejamento e pesquisas do Governo de Pernambuco. Ela leva a mesma provocação às salas onde capacita servidores. "As pessoas só se preocupam naquele momento. Mas e depois?"

A pergunta tem resposta na própria legislação. Para Alessandra, a sociedade "pode e deve participar" da construção das políticas públicas. Isso inclui acompanhar como o Estado e o município aplicam cada recurso. Além disso, a Lei nº 14.133/2021 entrega ao cidadão comum pelo menos três instrumentos de controle social. Nenhum deles exige advogado, filiação partidária ou cargo público.

O primeiro poder é questionar a licitação antes que ela aconteça. Pelo artigo 164, qualquer pessoa pode impugnar um edital por irregularidade. Também pode pedir esclarecimento sobre seus termos. Basta protocolar o pedido até três dias úteis antes da abertura do certame. Assim, o morador que estranha uma exigência na compra de merenda não precisa esperar o escândalo.

O segundo poder é denunciar a irregularidade em curso. O parágrafo 4º do artigo 170 permite representar aos órgãos de controle interno ou ao tribunal de contas. Vale para qualquer pessoa física ou jurídica. Em Pernambuco, esse papel cabe ao Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza o governo e os 184 municípios. Portanto, a obra que não avança pode chegar ao órgão de controle pelas mãos de quem a usaria.

O terceiro poder é o mais simples e, talvez por isso, o mais ignorado: acompanhar. A mesma lei criou o Portal Nacional de Contratações Públicas. Lá, União, estados e municípios devem divulgar editais, contratos e aditivos. Da mesma forma, o Portal da Transparência de Pernambuco reúne despesas, convênios e contratos do Estado. Com alguns cliques, o eleitor descobre quanto custou a reforma do posto de saúde. Descobre também quem a executou.

Na leitura de Alessandra, o controle social funciona melhor quando começa cedo. Em vez de cobrar só o resultado, o cidadão pode ajudar a desenhar a política. Em seguida, pode acompanhar a execução. "Como é que eu posso, em conjunto, trazer uma política pública para o meu município?", questiona. Para ela, a resposta exige presença contínua, e não indignação de véspera de eleição.

A defesa tem raiz pessoal. Alessandra vem de uma família com poucos recursos e foi criada pela avó, Maria Teresa Xavier, e pela mãe, Valéria Maria. Começou a trabalhar aos 16 anos, como estagiária na Secretaria de Defesa Social. Depois, pagou sozinha a faculdade de Direito. Hoje, diz que cada processo analisado por ela ajuda a construir política pública. Participar dessa construção, afirma, virou parte da sua identidade.

Essa experiência também orienta o olhar sobre o interior. Desde abril de 2025, através do programa Caminhos da Gestão, ela percorre municípios pernambucanos para capacitar servidores. Nessas viagens, conta, aprende como cada cidade faz a política pública "rodar". Ainda assim, nota que a participação popular segue presa ao calendário eleitoral.

Nada disso substitui o voto, evidentemente. No entanto, o voto escolhe quem vai gastar, enquanto o controle social acompanha como se gasta. Entre uma eleição e outra, edital, contrato e obra seguem ao alcance de qualquer cidadão disposto a olhar.

Do lado de dentro da máquina, quem responde pela execução é o servidor designado para acompanhá-la. Esse é o tema da série da Revista Paradigma com Alessandra Jacira. As outras matérias mostram por que o fiscal de contrato assina com o próprio CPF. Mostram também como a capacitação de servidores no Sertão ajuda a levar água a quem precisa.

Entrevista exclusiva concedida ao Grupo Paradigma para a 3ª edição de Nomes que Honram Pernambuco. Verificação de dados: TSE – calendário eleitoral 2026; Lei nº 14.133/2021 (Planalto); PNCP; TCE-PE.