Durante séculos, a liberdade de expressão foi pensada como via de mão única. Era o direito de dizer o que se pensa na praça pública, na sala de aula ou no jornal. A advogada pernambucana Cylsse Emanuelle Freire Borba, mestre em Direito, propõe inverter a pergunta. Antes de saber se podemos falar, diz ela, precisamos saber se o que falamos ainda é nosso.
A inquietação nasceu da dissertação que Borba concluiu após dois anos de mestrado dedicados a sociedade e tecnologia. “A gente fala muito sobre o direito de expor nossas opiniões. Só que hoje a gente não sabe nem se as opiniões que está expondo são realmente nossas”, afirma. O motivo, segundo ela, é que “o algoritmo está ali a todo momento bombardeando a gente de informações”.
Os números ajudam a dimensionar a questão. Segundo o Digital News Report 2025, do Reuters Institute, 54% dos brasileiros se informam por redes e aplicativos de vídeo. YouTube e Instagram aparecem empatados, com 37%, e o WhatsApp vem logo atrás, com 36%. Em cada plataforma, um sistema de recomendação decide a ordem, o destaque e a frequência do que chega ao usuário. É nesse filtro que a liberdade de expressão começa, bem antes da primeira palavra.
Para Borba, isso altera o conteúdo do próprio direito. “Antigamente a gente exercia o direito de expressão nas praças públicas, em salas de aula. Hoje coloca na internet, mas nem sabe sobre o que está pensando”, diz. A imagem que ela usa é doméstica. Numa roda de amigos, a conversa perde a razão de existir. Todos receberam o mesmo algoritmo e chegam pensando igual. “Até o nosso direito de expressão foi modificado. Não é só aquilo que sai, mas aquilo que entra, aquilo que eu absorvo e entendo como formação.”
Essa leitura desloca o foco jurídico da censura para a formação da opinião. Em vez de perguntar apenas quem pode calar alguém, pergunta-se quem organiza o que cada um vê antes de falar. Nesse terreno, a liberdade de expressão depende de algo que nenhuma constituição previu. Trata-se da curadoria automática de tudo o que aparece na tela.
A pesquisa de Borba toca ainda num ponto sensível para a liberdade de expressão, o do preconceito embutido nas máquinas. Na análise dela, a inteligência artificial não é neutra e tende a ampliar a discriminação. “Ela passa por números que alguém cria, por dados que alguém dá para ela crescer. Se eu tenho raízes preconceituosas, vou transferir aquele meu preconceito para o número que ela vai gerar”, explica.
O Brasil já tem um exemplo concreto disso. Em 2019, a Rede de Observatórios da Segurança acompanhou 151 prisões feitas com reconhecimento facial em cinco estados. Do total, 90,5% eram pessoas negras, segundo o CESeC. O dado não prova sozinho a tese de Borba. Ainda assim, mostra como uma ferramenta vendida como objetiva pode repetir desigualdades antigas em escala nova.
Daí nasce a hipótese mais ambiciosa da dissertação. Borba fez uma análise histórica dos direitos fundamentais e concluiu que eles evoluem aos saltos. “Cada vez que a sociedade vive uma revolução, vive uma distopia, cresce e nasce um novo direito fundamental”, resume. A ideia dialoga com a divisão clássica dos direitos em gerações. Nela, as liberdades civis nascem das revoluções liberais, e os direitos sociais, das crises da era industrial. Se a hipótese de Borba estiver certa, a liberdade de expressão é a próxima candidata a ganhar nova forma.
Na visão da advogada, a inteligência artificial abre o capítulo seguinte. “Talvez a gente esteja vivendo esse momento de uma distopia. A IA vem trazendo algo novo, algo disruptivo. E aí é o momento de o Direito ser chamado novamente para entender o momento que a gente vive”, afirma. Assim, a liberdade de expressão deixaria de proteger só quem fala e passaria a proteger a formação de quem escuta.
Borba não apresenta um texto de lei pronto. Por isso mesmo, quer levar o tema a um doutorado e, mais tarde, às salas de aula. O objetivo é que mais gente entenda a transformação tecnológica enquanto ela ainda acontece. Na matéria anterior desta série, a Revista Paradigma mostrou como a mesma lacuna atinge o direito de imagem. A próxima trata do que 15 mil processos ensinaram à advogada sobre gente. Em comum, as três partem de uma constatação: a liberdade de expressão continua garantida no papel, mas o caminho até ela mudou de dono.
Entrevista exclusiva concedida ao Grupo Paradigma para a 3ª edição de Nomes que Honram Pernambuco. Dados verificados em: Poder360 – Digital News Report 2025 · CESeC – Rede de Observatórios da Segurança