O ensino jurídico brasileiro tem um problema de calendário. Segundo o professor Antonio Loureiro Marciel Neto, as faculdades continuam preparando alunos para um mercado que a tecnologia já desmontou. Doutorando em Direito na linha de novos direitos, ele também coordena pós-graduações em nível nacional no Grupo Ser Educacional. “Os profissionais estão sendo formados para um cenário que já não existe mais”, afirma ele, em entrevista exclusiva à Revista Paradigma.
A frase resume a tese que Loureiro desenvolve no doutorado. Nela, ele analisa as diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito. Além disso, sustenta que o descompasso não é culpa de uma instituição isolada. “Isso não é um problema de uma instituição específica. É o problema de como o Direito é enxergado pelo sistema educacional do Brasil, passando inclusive pelas diretrizes nacionais curriculares”, explica.
O peso do tema aparece nos números. De acordo com o Censo da Educação Superior 2024, do Inep, Direito reuniu cerca de 653 mil matrículas. É, também, o curso presencial mais procurado do país. Do outro lado da porta, o quadro do Conselho Federal da OAB já passa de 1,5 milhão de advogados regulares.
As regras que orientam essa formação são relativamente recentes. A Resolução CNE/CES nº 5, de dezembro de 2018, instituiu as diretrizes em vigor, depois ajustadas em 2021. Ainda assim, o texto original é anterior à chegada da IA generativa ao grande público, no fim de 2022. Desde então, a rotina de escritórios, tribunais e departamentos jurídicos mudou mais rápido do que qualquer grade curricular consegue acompanhar.
Para Loureiro, o descompasso nasce de uma escolha antiga. “Nós criamos um Direito extremamente tradicional e seguimos toda essa tradição”, avalia. “Mas as revoluções sociais e tecnológicas estão acontecendo de forma vertiginosa, crescendo exponencialmente.” Segundo ele, o resultado previsível é um egresso ótimo de teoria e pouco preparado para a prática.
O argumento parte de uma definição clássica. O Direito é uma ciência social aplicada, lembra o professor, e por isso precisa ser aplicado aos fatos sociais de cada época. Se a sociedade muda com a tecnologia, o ensino jurídico que ignora isso ensina para uma sociedade que já passou.
A crítica tem origem na experiência. Loureiro foi o primeiro da família a cursar Direito: a mãe era técnica de enfermagem, e o pai, motorista. Durante a graduação, trabalhou cinco anos no Tribunal de Justiça de Pernambuco, em varas cíveis e de infância e juventude. “Eu sempre digo que tive duas formações: uma na faculdade e uma na prática do Judiciário”, conta. A segunda, admite, não constava de nenhuma ementa.
Hoje, à frente de pós-graduações em nível nacional, ele vê o efeito do descompasso na outra ponta. Muitos alunos chegam ao fim do curso, segundo ele, “sem saber para onde ir, o que fazer, qual o próximo passo”. Foi essa constatação que o levou a reorganizar a própria carreira acadêmica. No centro, ficou uma pergunta prática: como transformar a especialização num divisor de águas, e não em mais um certificado na parede.
Para Loureiro, a resposta do ensino jurídico passa por três frentes: técnica, tecnologia e ética. Ele defende que o novo profissional domine as ferramentas de inteligência artificial, tema que a Revista Paradigma aprofunda em outra matéria desta série. Porém, ele insiste que a tecnologia sozinha não basta. “Ser um bom profissional, ter uma boa técnica, é básico. Mas, sobretudo, a gente precisa ser seres humanos espetaculares e ter responsabilidade com a vida de todo mundo que a gente toca”, afirma.
Das mentorias que conduz com jovens advogados, nasceu o que ele batizou de método vertical. A proposta distingue três tipos de crescimento na carreira: o linear, o exponencial e o vertical. Segundo Loureiro, as técnicas foram testadas em 14 anos de docência e na prática da advocacia. “É algo que eu gostaria muito de ter tido no meu início de carreira. Eu precisei aprender apanhando com os erros”, diz.
Diante de 1,5 milhão de colegas, o recém-formado tende a enxergar só concorrência. Loureiro prefere outra conta, herdada da mãe, que morreu em 2021. Ele imagina a resposta dela ao ouvir o número: “Certo, mas você só precisa do espaço de um. Então seja esse um que faz a diferença”. Para o ensino jurídico, a lição é menos sentimental do que parece. Afinal, formar esse profissional exige, primeiro, admitir que o mapa entregue a ele está desatualizado.
Entrevista exclusiva concedida à Revista Paradigma para a revista Nomes que Honram Pernambuco (Ed. 3). Verificação de dados: Censo da Educação Superior 2024 – Inep; Resolução CNE/CES nº 5/2018 – ABMES; Quadro da advocacia – Conselho Federal da OAB.