A carga tributária brasileira fechou 2025 em 32,4% do PIB, de acordo com o Tesouro Nacional. Para o advogado Bruno Vasconcelos Coutinho, especialista em direito previdenciário e sócio-fundador do Vasconcelos Coutinho Advocacia, esse número explica parte do problema que ele enfrenta ao defender segurados do INSS. O raciocínio dele é encadeado: menos imposto atrai empresa, a empresa gera emprego, e o emprego financia a previdência.
“Sem empresa não tem emprego, e o melhor programa social é emprego”, afirma Coutinho. Vinda de quem vive de pleitear benefícios, a frase soa quase contraditória. Na prática, ela revela a leitura de um advogado que vê de perto o que acontece quando o trabalho formal falta. A procura por auxílio cresce, enquanto o caixa que deveria pagá-lo encolhe.
O diagnóstico parte de um limite. Segundo o advogado, o Estado perdeu margem para elevar a carga tributária sem afugentar investimentos. “Se aumentar ainda mais a carga tributária, isso espanta investimentos do exterior, inclusive investimentos do próprio país”, diz. Na visão dele, o empresário brasileiro faz a mesma conta que o estrangeiro. Parte deles, por isso, decide aplicar o dinheiro fora.
A legislação trabalhista entra no mesmo raciocínio. Coutinho considera que as regras atuais pesam demais para um lado da relação, mas delimita a crítica. “Não que o trabalhador não deva ser protegido, como parte mais fraca da relação. Porém, a gente tem que botar na balança também essa questão de desenvolvimento”, pondera. Em seguida, completa: “Quando a gente olha demais para um lado, esquece do outro, e o outro lado termina tendo opções melhores no globo.”
Daí vem a proposta, que ele organiza em quatro frentes. A primeira é a redução da carga tributária. As outras são menos burocracia, um Estado menor e uma nova reforma trabalhista. “A solução, para mim, é muito clara. Falta vontade política”, afirma.
O argumento central é uma cadeia de causa e efeito. Uma carga tributária menor atrai investimento, o investimento gera emprego, e o emprego gera contribuição. “Aumentando os empregos, a gente aumenta a arrecadação e, consequentemente, vai ter uma previdência mais saudável”, explica. Os dados oficiais dão lastro parcial a essa ligação. No mesmo boletim do Tesouro, as contribuições previdenciárias subiram 0,12 ponto percentual do PIB em 2025. O órgão atribui o movimento, entre outros fatores, à expansão do emprego formal.
O destino desse dinheiro, segundo Coutinho, é proteger quem não tem outra saída. Ele cita o idoso, o doente que não pode trabalhar e o beneficiário do BPC/Loas que nunca contribuiu. Essa pessoa, diz, precisa do benefício “porque a idade chegou ou porque foi acometida de uma doença”. Hoje, o sistema que ampara esse público fechou 2025 com déficit de R$ 317,2 bilhões, tema da primeira matéria desta série da Revista Paradigma.
A tese, porém, está longe de ser consenso. Parte dos economistas lembra que cortes de impostos nem sempre se pagam com crescimento. O efeito depende de quais tributos caem e de como o gasto público se ajusta. Além disso, a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023, foi desenhada para simplificar o sistema, sem prometer queda da carga tributária total. Da mesma forma, a reforma trabalhista de 2017 já flexibilizou parte das regras que o advogado critica. O debate sobre os efeitos dela no emprego segue aberto.
Ainda assim, o ponto de partida de Coutinho tem peso próprio. Ele fala do balcão de um escritório no Agreste pernambucano, por onde passam os segurados que o sistema deixou para trás, e não da tribuna de uma entidade empresarial. Para quem atende esse público há mais de uma década, uma previdência sustentável começa bem antes do INSS. Começa na carteira assinada.
Entrevista exclusiva concedida ao Grupo Paradigma para a Nomes que Honram Pernambuco Ed. 3. Dados verificados em: Tesouro Nacional · EC 132/2023 · Lei 13.467/2017.