Durante décadas, bastava ao advogado conhecer a lei, redigir bem e saber o caminho do cartório. Com os tribunais digitais, veio uma exigência que nenhuma faculdade ensinou a quem se formou nos anos 1970 ou 1980. Agora é preciso lidar com certificado digital, sistema de peticionamento e arquivos em PDF. Muitos advogados idosos não atravessaram essa ponte e, sem alarde, deixaram de advogar. É esse grupo que Flávia Nigro quer trazer de volta. Advogada e presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB Olinda, ela organiza cursos para reconduzir os colegas aos processos.
O obstáculo tem nome e sigla. O Processo Judicial Eletrônico, o PJe, deriva da Lei 11.419/2006, que autorizou a informatização do processo judicial. Mais tarde, o Conselho Nacional de Justiça padronizou o sistema na Resolução 185/2013. Hoje, praticamente toda ação nova tramita pela tela. “Os nossos processos, acho que todos, estão informatizados através do PJe”, resume Flávia. “E muitos idosos têm dificuldade em mexer com a internet.”
O contingente em jogo não é pequeno. Segundo o PerfilADV, primeiro estudo demográfico da advocacia brasileira, 21% dos advogados do país têm 60 anos ou mais. A OAB fez a pesquisa em parceria com a FGV e divulgou o resultado em maio de 2024. Num universo de mais de 1,37 milhão de inscritos, a proporção equivale a quase 290 mil advogados idosos. Nem todos, claro, travam diante da tecnologia. Ainda assim, uma pequena fração deles já forma um grupo numeroso de gente experiente fora do jogo. E o problema que os afastou se resolve com treino.
O alerta, aliás, é antigo. Em 2014, a OAB Nacional registrou críticas às barreiras do PJe para advogados com deficiência. Segundo os críticos, o sistema também excluía advogados idosos e profissionais com pouca intimidade digital. Em 2019, a OAB-RJ abriu uma Escola de Inclusão Digital com turmas dedicadas aos colegas mais velhos. O problema, portanto, é nacional. Em Olinda, ele ganhou nome, rosto e calendário.
A relação de Flávia com a advocacia mais experiente começou antes de qualquer cargo. Ela costumava socorrer os advogados idosos quando eles esbarravam em alguma exigência nova. O hábito chamou a atenção da diretoria da subseção. Em 2017, o então presidente decidiu criar uma comissão voltada ao tema. “Ele disse: ‘Vou criar essa comissão só para você’”, lembra. Depois de um período afastada, ela voltou à Comissão da Pessoa Idosa em 2023 e, em seguida, assumiu a presidência.
Na gestão dela, a comissão oferece cursos para que os advogados idosos reaprendam o caminho até o processo, agora digital. “Eu tento resgatar isso. Na minha comissão, eu faço questão disso”, diz Flávia. A proposta é simples de enunciar e trabalhosa de executar, porque cada aluno chega com uma dificuldade diferente. Por isso, o trabalho pede paciência de professora, ofício que ela também exerce na Uninassau. Trazer de volta quem saiu por causa da internet foi, segundo ela, o desafio que mais a mobilizou no último ano.
O que está em jogo vai além do sustento de cada profissional. Os advogados idosos carregam a memória dos fóruns e a jurisprudência que viram nascer. Carregam também um repertório de saídas que nenhum sistema guarda. Nigro fala disso com reverência. “Eu acho tão importante o que eles passam para a gente. Sou apaixonada por parar para escutar”, conta. Assim, cada colega que volta a peticionar devolve à advocacia de Olinda um pedaço do próprio acervo.
A inclusão digital, além disso, anda junto com outra frente da comissão. Em 1º de outubro, Dia Internacional da Pessoa Idosa, a Comissão homenageou os advogados 60+. A ideia era antiga e partiu de Flávia. Na visão dela, esses profissionais são “um pouco esquecidos”. “Eles trabalharam tanto, se esforçaram tanto e nunca receberam um prêmio”, afirma. Esse evento nasceu de um sonho que, lá atrás, encontrou acolhimento e apoio de Juliana Magalhães, então presidente da OAB Olinda, e de Wilson Sena, que, à época, era tesoureiro. Hoje, como presidente da OAB Olinda, Wilson Sena indicou a transformação dessa homenagem no Prêmio Clóvis Bastos, em reconhecimento ao primeiro presidente da OAB Olinda. A iniciativa passa, assim, a integrar o calendário oficial da entidade. Ver esse sonho crescer, se fortalecer e ganhar espaço institucional é motivo de muito orgulho e gratidão. Na mesma cerimônia, Flávia também foi premiada pelo trabalho desenvolvido à frente da Comissão.
O calendário de outubro segue cheio, com um novo evento na OAB marcado para o dia 6. Enquanto isso, a atuação de Nigro com a pessoa idosa ultrapassa a sala de aula. Ela também é advogada do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência contra a pessoa idosa. Lá, acompanha casos de idosos lesados pela própria família, tema da próxima matéria desta série da Revista Paradigma. Para os advogados idosos que passaram a vida falando em nome dos outros, voltar ao processo é recuperar a própria voz.
Entrevista exclusiva concedida ao Grupo Paradigma para a 3ª edição de Nomes que Honram Pernambuco. Dados verificados: PerfilADV — OAB/FGV (2024) · Lei 11.419/2006 · OAB Nacional (2014) · OAB-RJ (2019).