Tatiane Vicente Pereira opera na fratura mais exposta do sistema de Justiça criminal brasileiro. Com efeito, atua no ponto em que a norma, formalmente igualitária, administra na prática uma seletividade que o racismo estrutural nunca interrompeu.

A advogada criminalista, Superintendente Jurídica dos Direitos Humanos no município de Paulista e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paulista, orienta sua prática sobre uma premissa fundamental. A criminologia crítica e o direito antidiscriminatório tratam essa diretriz como metodologia: advogar a partir da vivência. Para Tatiane, isso não é apenas posicionamento, mas sim instrumento técnico. Quem conhece, pela própria história, como o sistema penal processa a pobreza preta entende de forma diferente uma audiência de custódia. Da mesma forma, lê de forma diferente um auto de prisão em flagrante e percebe com outra clareza o que não está escrito nos autos.

Filha de Creusa Alves, trabalhadora doméstica, e a primeira da família a ser aprovada no Exame da Ordem, a advogada foi formada tanto pela faculdade quanto pelos estágios. Nesses espaços, viu a população mais vulnerável ser absorvida por um rito processual que ela ainda não dominava, mas que já reconhecia como hostil.

O marco fundador chegou na forma de um alvará. Ainda no início da carreira, Tatiane obteve a liberdade de uma mulher negra presa sem suporte probatório suficiente. Para os registros processuais, tratou-se de um alvará de soltura. Em contrapartida, para a prática profissional dela, foi a prova inequívoca de que a distância entre a letra da lei e sua aplicação concreta pode ser medida em meses, ou anos, de prisão indevida.

Essa percepção a conduziu a múltiplos papéis simultâneos: defesa criminal, gestão pública de direitos humanos, presidência de comissão que trata da igualdade racial como agenda institucional dentro da Ordem e representação pernambucana na Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN). À frente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paulista, ela articula ações de formação, visibilidade e defesa institucional da pauta racial dentro do sistema de Justiça. O conjunto não é coincidência; antes de tudo, é a leitura de que a mudança estrutural no sistema penal exige pressão simultânea no caso individual, na política pública e na institucionalidade profissional.

Aprovada em 2025 em três seleções nacionais de qualificação jurídica com recorte racial, incluindo o curso de Direito Antidiscriminatório da UFF e a formação em Políticas sobre Drogas do IDPN, Tatiane instrumentaliza saberes que a maioria dos operadores do Direito Criminal ainda trata como extrajurídicos.

Sua eleição como Conselheira da OAB Paulista para o triênio 2025-2027, combinada à homenagem recebida na 19ª Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, em 2025, pelo trabalho na defesa dos povos e comunidades tradicionais de terreiro, da liberdade religiosa e dos direitos humanos, revela uma atuação que extravasa as fronteiras do contencioso criminal. A proteção jurídica das comunidades tradicionais de terreiro constitui um dos campos menos consolidados do Direito Constitucional brasileiro, e Tatiane Pereira opera nele com a mesma presença que dedica ao processo penal.

“Não estamos apenas abrindo portas: estamos construindo novas arquiteturas”, afirmou. No vocabulário processual, isso se traduz em precedentes acumulados, em comissões com pauta efetiva e em alvarás que libertam quem o sistema preferiu manter preso. O Direito exercido por Tatiane Pereira é técnico e preciso, sendo a perspectiva que o informa igualmente rigorosa.