Uma realidade disruptiva já faz parte da sua vida, mesmo que você não perceba o alcance disso. O uso da IA abre caminho para uma revolução, mas também nos impõe um novo desafio: o de permanecermos úteis e produtivos diante da automatização cada vez maior.

Ela é capaz de cruzar milhares de dados e permitir maior celeridade na análise, reduzindo o acervo de processos que aguardam julgamento ou desenvolver pesquisas científicas capazes de melhorar o tratamento de várias doenças.

Outra tecnologia distinta da IA, chamada contrato inteligente, que é um programa de computador capaz de executar de forma automática os termos de um contrato, possibilita a redução de intermediários no sistema financeiro, reduzindo custos e permitindo maior oferta de crédito, já que alguns tipos de garantias poderão ser executados automaticamente.

Embora essas tecnologias possam trazer benefícios claros, isso não significa um caminho sem erros. A automação de processos pode perpetuar padrões e injustiças, a depender dos critérios e regras de decisão introduzidos a partir de dados históricos enviesados.
Dados médicos analisados sem supervisão humana podem levar a conclusões equivocadas, afetando milhões de pessoas.

Mesmo que uma IA ou um contrato inteligente automatize uma ação com base em dados corretos, o resultado pode ser injusto ou danoso, porque tanto no direito quanto na medicina existem fatores imponderáveis que um programa, por mais avançado que seja, pode não visualizar.

Do ponto de vista do direito, surge um dilema: como estabelecer limites entre o alcance da tecnologia e a proteção a direitos fundamentais e o que fazer quando uma IA errar e gerar um prejuízo irreparável? Não poderemos apenas afirmar que a culpa recaiu sobre uma equipe que desenvolveu os programas; há uma cadeia estruturada de indivíduos que trabalharam para traduzir os dados utilizados e produzir o resultado.

A automação de decisões e procedimentos pode produzir ganhos jurídicos, econômicos e sociais, mas o direito analisa nuances que não podem ser simplesmente programadas em um código. Tudo isso nos mostra a importância da contribuição humana na interpretação e análise de situações singulares, reduzindo a possibilidade de danos irreversíveis, ainda que nesse mesmo processo tenhamos que lidar com as falhas tão inerentes à condição humana.

* Henrique Delgado é advogado, especialista em execução cível e consultor jurídico na área de criptoativos. Soma mais de 24 anos de experiência no setor de TI, com atuação em implantação, suporte, treinamento e validação de sistemas. Pós-graduado em Direito Constitucional, atua na advocacia desde 2021, quando iniciou estudos sobre o setor cripto, blockchain e seus aspectos jurídicos, trajetória que o levou à idealização da Cryptodex, projeto voltado à análise da regulação, dos riscos jurídicos e da segurança na área de ativos digitais. A iniciativa reúne textos, dados e pesquisas para a criação de uma plataforma de inteligência regulatória.