Quarenta e oito segundos de latitude separam o Parque dos Naufrágios do bota-fora da dragagem do Porto do Recife. Convertida em distância, a conta dá cerca de 1,5 km. Essa conta ocupa o centro da notícia de fato que o advogado Leonardo Accioly apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) em 21 de setembro. Ex-vice-presidente da OAB-PE, ele também é mergulhador. O documento pede que o despejo no mar seja examinado antes que um eventual dano se torne difícil de reverter.
Nada nesse cálculo depende de estimativa. O Contrato nº 2025/063/00 foi firmado entre a Porto do Recife S.A. e a DTA Engenharia. Na cláusula 3.1.1.13, ele define o Polígono de Disposição Oceânica, com vértices entre 08°01'00" e 08°02'12" de latitude sul. Por sua vez, um estudo da Revista da Gestão Costeira Integrada situa o Parque dos Naufrágios entre 08°03'00" e 08°04'00". Além disso, as faixas de longitude quase coincidem. Por isso, na leitura de Accioly, o parque está "praticamente em frente ao bota-fora, imediatamente ao sul dele".
O que existe do outro lado dessa linha tem valor documentado. Uma tese de doutorado da UFPE acompanhou a colonização dos rebocadores Mercurius, Saveiros e Taurus entre 2006 e 2008. Ao longo de 90 mergulhos, a pesquisadora registrou 97 espécies de peixes. Mais tarde, uma dissertação da mesma universidade apontou amplos bancos de rodolitos em torno das embarcações. Os rodolitos são algas calcárias que formam fundos duros e abrigam fauna. Assim, o Parque dos Naufrágios funciona ao mesmo tempo como laboratório, berçário e atração turística.
Quem mergulha no Parque dos Naufrágios já descreve outro cenário. Em 23 de setembro, o Diario de Pernambuco ouviu operadores de mergulho. Eles relatam "a inviabilidade completa do mergulho na maioria dos naufrágios do parque", com água turva e lixo. Procurada pelo jornal, a Porto do Recife respondeu que "não há evidência técnica confirmada" de relação entre a obra e a poluição. A empresa também prometeu ampliar o monitoramento na área.
A dragagem começou em junho, com duas dragas, e pretende aprofundar o acesso para que o porto receba navios maiores. De acordo com o Marco Zero Conteúdo, o calado deve passar de 11 para 15 metros. O contrato soma R$ 91,257 milhões. Em agosto, a empresa informou ao Blog do Jamildo que concluíra 43,79% da primeira etapa até 31 de julho. A notícia de fato, aliás, deixa de lado a importância econômica da obra, que não está em discussão.
A pergunta de Accioly é de outra ordem e cabe numa norma. No artigo 25, a Resolução Conama nº 454/2012 exige que a escolha do polígono considere as áreas sensíveis do entorno. O mesmo artigo impõe estudo prévio com modelagem matemática da pluma de sedimentos e do transporte de fundo. Para Accioly, a área sensível mais evidente é o Parque dos Naufrágios. Afinal, correntes, marés, ventos e a densidade do material decidem até onde a pluma viaja. Nenhum desses fatores respeita o desenho retangular de um polígono.
"Com um recife artificial de relevância ecológica e turística a 1,5 km, a pergunta que se impõe é se essa modelagem foi feita, com que premissas, e se vem sendo validada em campo", escreve o advogado. Até aqui, a resposta não é pública. A autorização da primeira fase se apoia na Nota Técnica nº 14/2026, da CPRH. Segundo Accioly, porém, a íntegra do documento não está disponível em fonte de fácil acesso.
Por isso, a notícia de fato pede perícia com oceanógrafos, biólogos marinhos e especialistas em geoprocessamento. Também solicita inspeção no bota-fora e no Parque dos Naufrágios, por mergulho científico ou veículo de operação remota. As amostras seriam coletadas sob cadeia de custódia. Há ainda um pedido de dados sobre sedimentação, rodolitos, peixes e visibilidade, anteriores e posteriores ao início da obra.
Nenhuma dessas diligências condena a obra de antemão. O próprio advogado reconhece que os indícios, isoladamente, não provam dano ao Parque dos Naufrágios. Ainda assim, a Resolução Conama prevê que o monitoramento pode levar a "redefinir ou suspender a disposição do material dragado". Em outras palavras, a norma já contava com a hipótese de o bota-fora mudar de lugar. Em julho, o MPF abriu procedimento a pedido da Colônia de Pescadores Z-1 do Pina. Agora, decide se a questão das coordenadas entra na apuração.
A Revista Paradigma acompanha o caso em série. A próxima matéria trata das provas exigidas pelo contrato da obra.
Matéria produzida pela Revista Paradigma a partir da Notícia de Fato apresentada pelo advogado Leonardo Accioly ao Ministério Público Federal em 21 de setembro de 2026. Verificação de dados: Diario de Pernambuco, Revista da Gestão Costeira Integrada, Resolução Conama nº 454/2012, Blog do Jamildo.