Durante muito tempo, o consumidor de energia elétrica ocupou um papel meramente passivo: recebia a energia, pagava a conta e pouco compreendia sobre os critérios técnicos, regulatórios e econômicos que determinavam o valor da fatura. Essa lógica já não encontra espaço em um setor que passa por uma transformação sem precedentes.
Na minha visão, a maior mudança da transição energética não está apenas na expansão das fontes renováveis, da geração distribuída ou dos medidores inteligentes. Ela está na mudança de posição do consumidor, que deixa de ser apenas usuário do serviço para assumir o papel de cidadão energético.
Esse conceito traduz uma realidade jurídica cada vez mais evidente: informação e transparência deixaram de ser boas práticas para se tornarem deveres regulatórios. A consolidação das normas da ANEEL, em 2021, reforçou essa visão ao aproximar a regulação dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo que quem utiliza energia elétrica é, antes de tudo, titular de direitos.
Isso significa que a fatura de energia não deve ser vista apenas como um documento de cobrança. Ela é um instrumento de prestação de contas. Cada tarifa, tributo, encargo ou indicador ali presente precisa ser compreensível, permitindo que o consumidor questione cobranças, acompanhe protocolos e fiscalize a qualidade do serviço prestado.
Mais do que disponibilizar dados, as distribuidoras têm o dever de comunicar com clareza. Informação inacessível ou excessivamente técnica produz o mesmo efeito da ausência de informação: impede decisões conscientes e enfraquece a relação de confiança entre concessionária e consumidor.
A digitalização do setor acelera esse processo. Medidores inteligentes, plataformas digitais e a perspectiva do Open Energy prometem ampliar o acesso aos dados de consumo e criar novas oportunidades em eficiência energética, armazenamento, mobilidade elétrica e geração distribuída. Entretanto, nenhuma inovação tecnológica produzirá seus efeitos se o consumidor não conseguir compreender as informações que recebe.
Acredito que o verdadeiro avanço do setor elétrico será medido pela capacidade de transformar informação em autonomia. Consumidores bem informados fazem escolhas melhores, exercem seus direitos, impulsionam a concorrência e contribuem para um ambiente regulatório mais eficiente e transparente.
O cidadão energético, portanto, não é uma tendência futura. É uma exigência do presente. E as empresas que compreenderem essa mudança não apenas estarão em conformidade com a regulação, mas construirão relações mais sólidas de confiança em um mercado cada vez mais orientado pela transparência e pelo protagonismo do consumidor.
* Janine Santos é advogada especialista em Direito Regulatório, com formação na Espanha e na Inglaterra. Atua na área Regulatória no mercado de energia solar. Atuou no Jurídico da CELPE, foi Ouvidora da Light e liderou áreas de relacionamento com clientes em diferentes canais. Atualmente atua no mercado de energia solar, com foco em ampliar o acesso à energia limpa e contribuir para uma matriz energética mais sustentável.