O Desafio Invisível da Ética Profissional

Existe um tipo de advocacia que o cliente nunca vê, que os tribunais raramente registram e que a imprensa jurídica, em geral, prefere ignorar: a administração da ética da própria classe. Quando um advogado é denunciado por captação indevida, por publicidade vedada ou por conduta incompatível com o estatuto profissional, quem instrui o processo, pondera as provas e decide não é uma instância remota do Conselho Federal. Com efeito, é um órgão estadual, composto por advogados que conhecem o mercado em que atuam, os escritórios envolvidos e, muitas vezes, as partes em litígio. A proximidade é inevitável. A imparcialidade, por isso mesmo, custosa.

A Trajetória de Nelson Barbosa no TED

Nelson Barbosa compreende esse custo melhor do que quase qualquer outro jurista de Pernambuco. À frente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE por dois mandatos consecutivos, o primeiro a repetir o cargo no estado, e como Secretário-Geral do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética do Brasil, acumulou uma posição que poucos advogados ocupam: a de operador do sistema deontológico da profissão. Formado pela UNICAP, especializado na Faculdade de Direito do Recife e na ESMAPE, mestre pela Faculdade Damas, chegou ao magistério da conduta não por acidente institucional. Antes de mais nada, foi consequência de uma concepção de ciência jurídica que absorveu antes de qualquer caso: a ciência é método, e o método é a ciência.

O Método e a Diferenciação Disciplinar

O que diferencia seu modelo de gestão do TED não é a rigidez punitiva, virtude frequentemente confundida com integridade. Por outro lado, é a capacidade de separar o desvio de caráter da incompetência técnica, o infrator reincidente do novato que errou por ignorância, a prospecção de clientes da promoção pessoal mal orientada. Essa graduação, rara em instâncias disciplinares de qualquer profissão regulamentada, exige domínio processual que poucos titulares do cargo cultivam. Nelson Barbosa o cultiva porque é, antes de tudo, advogado. Fundou o Nelson Barbosa Advocacia em 2014 após passagens por firmas de envergadura, entre elas Ricardo Lubambo, Cleodon Fonseca, David Fernandes e Felipe Guerra.

A Prática na Advocacia Privada

Sua marca na advocacia privada é a mesma que leva ao TED: a solução encontrada pela análise cuidadosa do que os demais ignoraram. Num litígio de posse que consumia dez anos de tribunais, entre figuras de peso do universo jurídico pernambucano, identificou que o interesse real repousava no registro de propriedade, não na disputa possessória. Um único ato extrajudicial dissolveu o que uma década de argumentos não resolveu. O conflito durou dez anos; a solução, um despacho.

A Influência dos Princípios e do Legado

Essa transferência de método entre a advocacia contenciosa e a função disciplinar é o traço que define sua contribuição institucional. Num mercado em que a busca de clientes migrou para o ambiente digital e os limites do marketing jurídico se tornaram cada vez mais tênues, o TED não pode funcionar como órgão reativo. Em suma, precisa antecipar tendências, educar antes de punir, graduar as sanções com critério. Nelson Barbosa soube fazer isso sob a influência de uma máxima que seu avô materno, João Cândido Ferreira, fixou décadas antes de qualquer código deontológico: o que é alheio jamais pode ser convertido em patrimônio próprio. A ética da classe, no fundo, obedece ao mesmo princípio. E o princípio, como ensina qualquer bom método, antecede a norma.