Na última semana de outubro, os estados aprovaram um aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão saiu do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A regra vale a partir de 1º de fevereiro de 2027, inclusive em Pernambuco. Para muitos empresários, a notícia soou como surpresa. Para quem acompanha os bastidores do poder público, nem tanto. "Uma decisão dessa não é simplesmente de uma hora para outra", afirma José Correia de Araújo Neto. Ele é consultor de relações governamentais no Recife.
Os números ajudam a medir o impacto. A decisão foi aprovada em 27 de outubro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Com o aumento do ICMS, o imposto sobre a gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de 4,5%, segundo o Poder360. No diesel, o aumento do ICMS é maior: de R$ 1,17 para R$ 1,30, ou 11,1%. Já o gás de cozinha sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Isso acrescenta R$ 0,91 a cada botijão de 13 quilos.
O detalhe que muda a leitura está na metodologia. Desde a Lei Complementar 192/2022, o ICMS sobre esses combustíveis é cobrado uma única vez na cadeia. O valor é fixo por litro ou quilo. Além disso, os valores são revistos todo ano com base nos preços médios da ANP. Para 2027, a conta comparou fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo intervalo de 2025, conforme a Exame. Com os combustíveis pressionados pela guerra no Oriente Médio, a direção do aumento do ICMS podia ser lida muito antes do anúncio.
É exatamente essa leitura que Correia Neto vende aos clientes. "Quem trabalha com relações governamentais fica fazendo leitura do poder executivo e legislativo", explica o consultor, em entrevista à Revista Paradigma. Ele é bacharel em Direito e pós-graduado em diplomacia e negócios internacionais. "Muitas vezes essa informação vai chegar com antecedência ao cliente." Na prática, isso inclui acompanhar pautas de conselhos, projetos de lei, notas técnicas e declarações de secretários. Assim, a empresa ajusta preço, estoque e contrato antes do aumento do ICMS, e não depois dele.
Segundo ele, toda decisão desse tipo atravessa duas camadas. A primeira é técnica: a área econômica verifica se a lei permite o aumento e quanto ele rende. A segunda é política, e pesa o desgaste. "Será que se aumentar vai dar desgaste?", resume o consultor, imitando o raciocínio de quem governa. É nesse intervalo entre a planilha e o palanque que mora a previsibilidade. "Existe um bastidor aí, uma previsibilidade", diz.
Pernambuco conhece bem esse roteiro. Em 2024, o estado elevou a alíquota geral do imposto de 18% para 20,5%. Foi o maior aumento do ICMS do país naquele ano, segundo levantamento do Comsefaz divulgado pelo Blog do Magno. A justificativa vinha da reforma tributária. A futura divisão do IBS entre os estados levará em conta a arrecadação passada. Por isso, vários governos correram para reforçar receitas, conforme registrou o Sindifisco-PE. Federações empresariais pediram a revogação do aumento do ICMS, e o governo manteve a alíquota. Quem lia a reforma, portanto, lia também o aumento.
A lógica não se limita aos impostos. Atividades potencialmente poluidoras, como a extração mineral e instalação de grandes centros industriais, convivem com exigências de compensação às comunidades vizinhas. Elas podem incluir uma escola ou uma indenização. "Isso é tudo um trabalho que é feito junto ao poder público com essas empresas, para que ela possa realmente exercer sua atividade", afirma Correia Neto. Sem esse diálogo, um projeto pode travar em qualquer elo da cadeia de decisão, do gabinete ao balcão.
Previsibilidade, para ele, também significa conhecer a lei melhor do que a média. Recentemente, um fundo institucional ligado à uma determinada área passou para outro órgão. A legislação, porém, reservava parte dos recursos à atividade original. O dinheiro ficou parado. Correia Neto encontrou na própria norma a saída: um TED (Termo de Execução Descentralizada) entre os dois órgãos permitiria aplicar o recurso. “E é essa capacidade de conhecimento adquirido na experiência, que traz resolução para os desafios”, diz.
O próximo capítulo já está no radar. Em nota, o Comsefaz informou que os estados avaliam antecipar a atualização dos valores do diesel diante da instabilidade dos preços, segundo a Agência Brasil. Quem acompanha o Confaz sabe disso desde o fim de outubro. Correia Neto integra a terceira edição da revista Nomes que Honram Pernambuco, do Grupo Paradigma. Se depender da leitura dos bastidores, o próximo aumento do ICMS só vai surpreender quem preferir não olhar.
Entrevista exclusiva concedida à Revista Paradigma para a terceira edição da revista Nomes que Honram Pernambuco. Fontes de verificação: Poder360 · Exame · Agência Brasil · Lei Complementar 192/2022.