O terceiro setor move 3,27% do PIB brasileiro, cifra equivalente ao agronegócio inteiro. Com efeito, administra alguns dos maiores hospitais da América Latina, universidades com décadas de acreditação e redes de atendimento social presentes em todos os estados. Apesar disso, ainda é tratado, em boa parte dos escritórios jurídicos do país, como sinônimo de filantropia, voluntariado e entidades que atendem pessoas carentes.

André Carvalho conhece esse equívoco de perto. Há 33 anos advogando e 30 deles dedicados exclusivamente ao direito do terceiro setor, o advogado recifense construiu carreira sobre uma pergunta que o campo raramente se faz. Afinal, o que a lei, aqui, realmente quer alcançar?

“As pessoas replicam muito o que a lei fala, sem entender o que ela significa ou qual o objetivo que ela queria alcançar”, observa André. Para um campo tão particular quanto o terceiro setor, onde as normas atravessam o direito público, o tributário, o contratual e o orçamentário de maneira simultânea, essa lacuna tem custo alto. Dessa forma, instituições perdem convênios, incorrem em irregularidades e operam em permanente insegurança jurídica. Isso ocorre não por má-fé, mas por ausência de assessoria que compreenda o ecossistema por inteiro.

É justamente aí que reside o diferencial que André descreve como seu. Em suma, trata-se da capacidade de juntar o domínio jurídico ao conhecimento dos instrumentos orçamentários, ao histórico de gestão em conselhos de políticas públicas e à leitura hermenêutica das normas do setor. Ao longo dos anos, atuou como conselheiro estadual de assistência social e conselheiro estadual de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Por conseguinte, tais experiências lhe deram o vocabulário e a visão sistêmica que a advocacia convencional não oferece.

A atuação institucional percorreu o mesmo caminho. Em 2006, fundou a Comissão de Direito do Terceiro Setor na OAB Pernambuco, espaço que presidiu por múltiplos mandatos e que levou também à OAB Olinda e ao Conselho Federal, onde cumpriu dois mandatos. Atualmente, preside a comissão pernambucana e ocupa, pelo terceiro mandato consecutivo, a Comissão do Terceiro Setor no Conselho Regional de Contabilidade. Com isso, reconhece que direito e contabilidade, nesse campo, são disciplinas complementares e não paralelas.

Membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, o segundo instituto jurídico mais antigo do Brasil, e do Instituto dos Advogados Brasileiros, a instituição mais antiga das Américas na área do direito, André habita as camadas mais históricas do sistema jurídico nacional ao mesmo tempo em que projeta para ele um campo novo. O pai Orlando, também advogado, plantou a vocação. Posteriormente, os 33 anos que se seguiram provaram que a raiz encontrou solo próprio.

O trabalho de formação de novos advogados especializados é, para André, tão estratégico quanto o contencioso. O primeiro Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor, organizado durante sua gestão no Conselho Federal, reuniu mais de três mil inscrições, média de 2.100 espectadores ao vivo e palestrantes do calibre de Lênio Streck e Heleno Torres. Sete fóruns pernambucanos coordenados, artigos apresentados em Zaragoza, Buenos Aires, Montevidéu, Santiago e Alicante, mestrado concluído em Direito Internacional e doutorado em andamento consolidam sua bagagem.

Para André, a atuação no terceiro setor não é uma especialidade de nicho. Pelo contrário, trata-se de uma questão de presença do Estado na sociedade. “Quando você está ajudando uma instituição, você está, em último plano, ajudando a própria sociedade a melhorar”, aponta. Hospitais como o Albert Einstein e o Sírio-Libanês, os maiores da América Latina, operam como terceiro setor. O mesmo vale para universidades como Unicap e Mackenzie. Reconhecer essa dimensão é, antes de tudo, o primeiro passo para que a advocacia passe a tratá-la com o rigor que ela exige.

A segurança jurídica das organizações que movem quase 4% da economia brasileira depende de profissionais capazes de ler a lei além da letra. André Carvalho construiu 33 anos fazendo exatamente isso. Em suma, o campo, como ele mesmo diz, ainda tem muito trabalho pela frente.